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Incorporadora, Construtora e Empreiteira: você sabe a diferença?

A Construtora é a empresa responsável pela execução física da obra. Estão obrigadas ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, possuindo em seu corpo técnico um profissional de Engenharia também com registro no CREA, estando desse modo autorizadas a executarem as mais diversas obras do segmento da construção civil, próprias ou de terceiros. O que ela faz é a construção civil de forma literal: contrata mão-de-obra (operários), fornecedores, máquinas, equipamentos e tecnologia construtiva, além de testes de qualidade e ensaios tecnológicos para a realização material do empreendimento.

Sua responsabilidade é com a qualidade física da obra, garantir os prazos de execução dentro do cronograma acordado, cuidar para que o edifício não tenha problemas físicos (instabilidade, trincas, rachaduras, infiltrações, irregularidades, imperfeições, divergências em relação ao projeto, material de qualidade inferior ao contratado, etc. - são os chamados vícios construtivos). A construtora também é responsável pela segurança dos operários.

As Empreiteiras de mão de obra realizam serviços auxiliares de construção, serviços de pequeno porte. Não possuem registro no CREA, pois são atividades que não exigem um responsável técnico, portanto, não necessitam ter um engenheiro responsável. Sendo assim, sua reponsabilidade é infinitamente menor que a de uma Construtora. Geralmente as Construtoras são contratadas para executar toda a obra, sendo essa a responsável legal pela obra, já Empreiteiras são empresas contratadas para uma finalidade e serviço específico, fornecendo exclusivamente a mão de obra qualificada para esse fim.

Muitas Construtoras são comumente chamadas de Empreiteiras, pois são contratadas pelos governos para trabalhar por empreitada, o que é uma modalidade de contratação. Já a Incorporadora é a empresa responsável por toda articulação e venda do empreendimento. Ela identifica as oportunidades, faz estudos de viabilidade, adquire o terreno, formata o produto a ser desenvolvido. Quando o consumidor compra um apartamento em um edifício está fazendo negócio com a Incorporadora.

O objetivo da incorporação imobiliária é formalizar junto ao cartório de imóveis como será o empreendimento a ser comercializado, qual o número de unidades autônomas, as áreas das mesmas, o número de vagas de garagem, as áreas comuns. Somente a partir desse registro no cartório é que pode-se comercializar os apartamentos, também denominados como unidades autônomas, no caso de um edifício.

Algumas Construtoras são também Incorporadoras. Elas podem exercer as duas funções ao mesmo tempo, desde que as atividades estejam descritas no contrato social das mesmas.



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